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sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Oposição Angolana ameaça com luta político-social em 2010

A 16 de Dezembro de 2009, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, em comunicado assume uma posição de firmeza contra as posições de Sua Excelência o Presidente da República, nos seguintes termos:

«… depois de uma análise exaustiva da situação actual, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA decidiu levar ao conhecimento público o seguinte:
…a UNITA reitera a sua posição decorrente da Lei e já anteriormente anunciada de que ao não ter convocado eleições presidenciais para este ano de 2009 como estava previsto, o cidadão José Eduardo dos Santos passa a ser um Presidente da República ilegítimo.»

No dia 23 de Dezembro de 2009, os partidos do Fórum de Concertação Política divulgam um comunicado, com a seguinte posição:

« O Fórum de Concertação Política é da opinião de que ao não ter convocado eleições presidenciais para este ano de 2009 como estava previsto nos compromissos assumidos, o cidadão José Eduardo dos Santos reforça a sua ilegitimidade como Presidente da República.»
« Assim, com vista a contribuir para um processo sério de democratização efectiva do País, o Fórum de Concertação Política propôs-se a:
a) – Mobilizar a opinião pública nacional para lutar com meios democráticos ao seu alcance para uma eleição directa do Presidente da República na base da Constituição em vigor.»

Advinha-se em Angola, um ambiente político-social agitado no ano de 2010, atendendo as citações acima mencionadas.

É aceitável que a oposição política angolana democraticamente seja contra as posições assumidas pelo Presidente Eng. José Eduardo dos Santos, em relação a revisão constitucional e a não convocação de eleições, antes de 2012.

Mas, que tipo de luta democrática vão utilizar para contrariar a aprovação do projecto “C” de revisão constitucional, apresentada pelo MPLA?!... fazendo workshop’s, seminários, conferências, debates, manifestações de rua…?

Nos últimos tempos os angolanos habituaram-se a ver a oposição a falar, falar e falar, sem fazerem nada em concreto.

A conversa sem acção política efectiva, não vai a lado nenhum. E depois, onde está o peso político e os meios democráticos da oposição para contrariarem de facto, um projecto que possibilita ao Presidente da República de Angola, governar no executivo, ditar as regras no legislativo, influenciar com as nomeações no judicial, e ainda ser árbitro em causa própria.

A única forma da oposição angolana contrariar a inevitável aprovação do projecto “C” de revisão constitucional em Angola, é nas próximas eleições, ganharem e reporem a ordem constitucional de um Estado Democrático e de Direito em Angola.

E porque hoje é dia 25, lembro-me que no dia 25 de Dezembro de 1966, a UNITA atacou Teixeira de Sousa com a participação do Dr. Savimbi, sendo projectada internacionalmente como um Movimento de Libertação Nacional, contra o colonialismo português.

domingo, 13 de dezembro de 2009

O ambiente de negócios em Angola até 2012

A poucos dias do final de 2009, Sua Exa. o Presidente da República de Angola anunciou que as eleições presidenciais em Angola, poderiam realizar-se em 2012.

Convém analisar o contexto político, social e económico, para que os empresários possam antecipar algumas acções, em relação aos seus investimentos no país.

No contexto político, começo pelo maior partido da oposição angolana, a UNITA.

A UNITA em 2012, terá outro presidente, mais deputados na Assembleia Nacional ( porque bateu no fundo nas eleições legislativas de 2008 ). O actual presidente Samakuva, não pode,… e não deverá alterar os estatutos do partido, para tentar recandidatar-se. A influência da UNITA no país, dependerá essencialmente do seu novo presidente, que em princípio será eleito em 2011. Por certo, não será num ano, que esse presidente vai conseguir mobilizar na Assembleia Nacional, uma eleição favorável a Presidência da República, em oposição ao MPLA ( porque este partido, aprovará a sua actual proposta de revisão constitucional, a “ C “ ).

O MPLA, vai continuar a controlar o país, liderando na Assembleia Nacional, governando sozinho e elegendo o seu Presidente, como Presidente da República em 2012 ( tudo indica que mantendo a maioria absoluta e sendo os Deputados a eleger o Presidente da República, o MPLA não terá nenhuma dificuldade nessa eleição ).

A sociedade civil continuará apática perante a supremacia política do MPLA. Os 60% de pobres Angolanos, continuarão nesta situação, perante uma política ineficaz de redução da pobreza, não conseguindo o governo executar o plano e o orçamento geral do estado, de forma a beneficiar a maioria da população. Uma minoria multimilionária elitista verá os seus negócios triplicarem, com base na especulação imobiliária e financeira.

O petróleo será sempre o motor da economia angolana, cujo PIB terá uma dependência petrolífera acima dos 50%. Apesar de não ter entraves de acesso aos empréstimos externos, a tão desejada diversificação operativa dos investimentos na indústria, agricultura, pescas e comércio, será lenta e gradual, mantendo-se níveis elevados de importação, em que as receitas fiscais alfandegárias, será a terceiro maior fluxo financeiro para o erário público, logo a seguir, as receitas provenientes da exploração diamantífera. A inflação não descerá dos dois dígitos e o Banco Nacional de Angola terá previsíveis dificuldades de manter as reservas de divisas estáveis e com o Kwanza a flutuar, tudo isto, será um quebra-cabeças para os responsáveis, que dificilmente manterão os seus lugares.

O investidor estrangeiro, não vai ter a vida fácil em Angola e precisará de parceiros muito influentes neste contexto.