JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA: 21ª Edição do Resumo Semanal das Noticias sobre Angola

RA: Eis os temas abordados na 21ª Edição do resumo semanal da Rádio Angola em 29-05-2015, apresentado por Serafim de Oliveira e análises e comentários de Carlos Lopes:

1.)As tentativas de manifestação reprimidas em Angola.

2.)O exercício da liberdade de expressão e a atividade dos jornalistas em Angola.

3.)O Património do Estado e a defesa da propriedade privada de imóveis e terrenos em Angola.

4.)As novas obras rodoviárias e ferroviárias em Luanda e a falta de manutenção das estradas em Angola.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para info@friendsofangola.org. A Rádio Angola – uma rádio sem fronteiras – é um dos projectos da Friends of Angola, onde as suas opiniões e sugestões são validas e respeitadas!

PARA OUVIR : http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2015/05/29/ra-21-edio-do-resumo-semanal-das-noticias-sobre-angola

Governo Banco de Angola com luz verde para descompressão das restrições cambiais

“”(…)  A decisão resultou da última reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real, do Conselho de Ministros angolano, e foi transmitida pelo governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, reconhecendo que os bancos não têm tido capacidade para satisfazer a procura de divisas.

No final da reunião, na quinta-feira, o Governador reconheceu que a redução de 30 por cento na injeção de divisas por parte do BNA na banca comercial, que se regista desde o início do ano, por comparação com 2014, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, está a refletir-se na atividade empresarial do país.
"O BNA recebeu mandato [do Governo] para tomar as medidas necessárias para descomprimir, na medida do possível, esta pressão ao nível do mercado cambial, para evitarmos situações de roturas de 'stock', para resolvermos alguns problemas que se começam a colocar com grande acuidade a nível dos operadores económicos", apontou o governador, em declarações aos jornalistas.
Com a redução das receitas do petróleo, situação que se vem a agravar desde outubro, também a entrada de divisas (dólares) no país está em queda, complicando as necessidades de moeda estrangeira que Angola tem para garantir as importações, de alimentos a matéria-prima e máquinas.
Alguns empresários admitiram nas últimas semanas a possibilidade de pararem a produção devido à falta de matéria-prima, tendo em conta os atrasos nos pagamentos de faturas internacionais, dependentes da disponibilização de divisas.
"Isto logicamente tem provocado uma grande pressão ao nível do mercado cambial, filas de espera de muito tempo por parte dos operadores económicos que querem fazer pagamentos ao exterior", disse ainda José Pedro de Morais Júnior.

Depois das restrições à injeção de divisas, devido à projeção inicial macroeconómica devido à quebra na cotação do barril de crude no mercado inicial, o governador diz que o BNA tem hoje "elementos para flexibilizar esta gestão", apontando para breve o anúncio de novas medidas.
Angola orçamentou na revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015 o petróleo para exportação a 40 dólares por barril, quando essa cotação estabilizou acima dos 60 dólares.
A injeção semanal de divisas cifrou-se em maio em 300 milhões de dólares (275 milhões de euros), valor que deverá aumentar, passando os bancos a ter acesso a três leilões de divisas semanais pelo BNA, face aos atuais dois, com a instituição a querer canalizar a procura no mercado informal - que fez disparar a taxa de câmbio, dada a falta de capacidade dos bancos para dar resposta - para as casas de câmbio e instituições bancárias.
"Com as medidas que vamos tomar, cremos que a situação se vai começar a resolver paulatinamente", disse o governador.
A atual crise cambial já levou o dólar a valorizar-se mais de 12% nos últimos sete meses, face ao kwanza, com José Pedro de Morais Júnior a reconhecer um "impacto significativo ao nível dos preços", dada a "excessiva dependência" de importações por parte da economia angolana, mas ainda dentro dos limites (9%) da inflação prevista pelo Governo para este ano. “” – FONTE :  NOTÍCIAS  AO MINUTO

Rafael Marques condenado a seis meses de prisão com pena suspensa

“”(…)  O jornalista e activista político angolano Rafael Marques foi condenado nesta quinta-feira a seis meses de prisão com pena suspensa por calúnia e difamação e por denúncia caluniosa contra empresas de mineração e sete generais envolvidos nos negócios de diamantes retratados no seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.

Em declarações à AFP, Rafael Marques disse que “esta decisão mostra que são estes generais quem manda e que podem manipular as coisas à sua vontade”. O seu advogado, David Mendes, que considerou que o julgamento foi “irregular”, confirmou à saída do tribunal que iria recorrer da sentença ainda nesta quinta-feira. “Obviamente que vou recorrer de qualquer sentença que não seja a minha absolvição”, dissera na quarta-feira o jornalista à Rede Angola.

A sentença constituiu uma segunda surpresa no desfecho desde processo, depois de Rafael Marques e dos generais queixosos terem chegado a um acordo que, num primeiro momento, levou o jornalista e a sua defesa a acreditar num final distinto. Marques aceitou não republicar o livro, editado em Portugal em 2011 (ed. Tinta da China) e estava previsto o início de uma monitorização a possíveis violações de direitos humanos nas explorações diamantíferas nas Lundas.
O processo contra Rafael Marques foi motivado pelas denúncias de abusos de direitos humanos nas zonas diamantíferas das Lundas. No seu livro, os generais angolanos são acusados de cumplicidade com assassínios, torturas e outros abusos cometidos na região do Cuango.

Apesar do acordo, o julgamento não foi cancelado, o Ministério Público angolano pediu 30 dias de prisão para Rafael Marques e, finalmente, o Tribunal Provincial emitiu agora uma sentença de seis meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 54 mil kuanzas (449 euros) a pagar nos primeiros seis meses da pena. Além disso, Rafael Marques fica obrigado a não reeditar ou imprimir o livro e a retirá-lo de circulação da Internet,  onde é possível descarregá-lo gratuitamente no site da Tinta da China.
Porém, como adiantou o advogado de defesa, “enquanto a decisão estiver em recurso não se aplica” e Rafael Marques não só é livre para se movimentar à vontade como, se quiser, “pode reeditar o livro”.
“Este julgamento foi uma cilada”, repetiu à AFP o jornalista. Já tinha usado a mesma palavra quando foi conhecida a decisão do Ministério Público, de pedir pena de prisão de 30 dias.
“É uma decisão de primeira instância e nós vamos contestá-la”, disse David Mendes, que durante o julgamento também foi visado pelo juiz do processo, Adriano Cerveira Baptista. Este apresentou uma queixa contra o advogado por ter causado distúrbios no tribunal e por não “ter procuração” para representar Marques. David Mendes, que foi notificado na segunda-feira da queixa, respondeu à Ordem dos Advogados e Marques contestou a ocorrência de distúrbios: “Estavam observadores internacionais na sala do tribunal e o juiz foi único que viu distúrbios”, acrescentou.

Durante todo o julgamento, que se iniciou em Março, apenas Rafael Marques foi ouvido; o tribunal não chamou qualquer das suas testemunhas, muitas delas das Lundas. Os visados no seu livro (os queixosos) não foram chamados a depor — um dos generais queixosos é o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente de Angola, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.
No início do processo, Rafael Marques tinha contra si oito acusações por denúncia caluniosa contra generais do exército que são co-proprietários das empresas privada de segurança Teleservice e de extracção diamantífera, Lumanhe, que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango. No retomar do julgamento, em Março, o Ministério Público acrescentou mais 15 acusações de difamação pelo facto de o livro ter sido publicado.

“Tendo em conta a má imagem para o governo que este processo está a provocar e o pernicioso que é para os militares, decidi oferecer as explicações e encerrar o caso, tendo em conta o interesse público. E que fez o Ministério Público? Acusou-me de ter admitido que não vi nenhum general a disparar sobre garimpeiros, quando no livro, em nenhum momento, digo que vi algum general a disparar sobre garimpeiros”, disse Rafael Marques numa entrevista publicada quarta-feira na Rede Angola. “Não sei se é má-fé ou falta de bom senso. Mesmo a manipulação da Justiça não pode ser feita de forma tão tosca”, acrescentou o jornalista e activista que na entrevista prometeu “contar tudo” o que se passou nos bastidores caso fosse condenado. “” – FONTE : PÚBLICO

Polícia reprime manifestantes e prende uma dezena de jovens em Luanda

“”(…)  Poucas dezenas de jovens que tentavam manifestar-se hoje, dia 27 de Maio, no largo Primeiro de Maio, em Luanda, foram atacados pela polícia e pelo menos nove foram presos, entre eles Adolfo Campos, que terá ficado desmaiado depois de espancado pela polícia.
Os jovens pretendiam protestar contra os assassinatos políticos registados no país desde a independência.
Em conversa com a Voz da América, o advogado Francisco Miguel "Michel" diz ter presenciado tudo e diz que eram poucos jovens que apenas queriam manifestar-se "quando foram brutalmente reprimidos pela polícia".

"Michel" diz não entender o por quê dessa atitude do regime porque a manifestação "é um garantia constitucional" e os jovens "não estavam a fazer qualquer arruaça".
O advogado  Francisco Miguel Michel diz não entender a acção das autoridades e considera que o regime pode estar a forjar uma fraude ou um outro 27 de Maio que ele recorda de ter vivido em 1977.

Recorde-se que Francisco Miguel "Michel" passou três anos na cadeia desterrado, que o levaram a escrever "Nuvem Negra", com relatos do que passou na prisão do Moxico por ser apoiante de Nito Alves. “” – FONTE : VOA

Sindicato de Jornalistas Angolanos acusa Parlamento de atropelar a liberdade de informação

“”(…)  O Sindicato dos Jornalistas Angolanos(SJA) qualifica de um “gravíssimo atropelo à liberdade de informação e de imprensa a expulsão dos jornalistas na última sessão da Assembleia Nacional”, em que se discutia o salário mínimo nacional.
Segundo um comunicado daquela organização a classe, “a presença dos jornalistas numa sessão da Assembleia Nacional não carece de autorização desse órgão, pois a materialização da liberdade de imprensa implica o acesso às fontes de informação, sendo o Parlamento uma das fontes por excelência.
Para o SJA, a organização interna que qualquer instituição precisa de observar não pode ser confundida com o poder de autorizar ou não os jornalistas angolanos a ter acesso ao parlamento, no exercício das suas funções.
A assembleia nacional pode, quando necessário e com devida antecedência, no âmbito de um mecanismo universal e  transparente, diz o sindicato “solicitar que os jornalistas sejam credenciados para a cobertura dessa ou daquela sessão, mas esta organização não deve ser confundida com poder legal para autorizar ou não o acesso dos jornalistas a sessão parlamentar”.

Os jornalistas angolanos lembram que os limites da liberdade de imprensa estão consagrados na Constituição e na Lei de Imprensa e que, por isso, “qualquer regulamento interno da Assembleia Nacional que vise impedir os jornalistas a sessões públicas é uma violação” daquelas leis.
O SJA considera que a Assembleia Nacional devia retractar-se publicamente por ter impedido que os cidadãos fossem informados, como impõe a Constituição.
Recorde-se que a mesa da Assembleia Nacional impediu os jornalistas de assistirem ao debate previsto para a passada sexta-feira, 22, sobre o salário mínimo nacional proposto pela Casa-CE.
Devido a essa decisão, os partidos da oposição não participaram no debate que foi suspenso. “” – FONTE : VOA