Rádio Angola Unida (RAU): Eis os temas
abordados na 1ª Edição do programa "7 dias de informação em Angola",
em 26/08/2016, apresentado por Serafim de Oliveira e análises e comentários de
Carlos Lopes:
- A eleição do Vice-Presidente e do
Secretário- Geral do MPLA, coloca estes dois dirigentes fora da «corrida» de
nº2, na lista das eleições em 2017.
- O OGE revisto de 2016 faz cortes radicais,
na saúde e educação em Angola, contrário a estratégia do Presidente do MPLA no
VII Congresso.
-A fome que ameaça novamente o Kunene, mostra
que o Executivo Angolano não resolve os problemas dos angolanos.
-Os profissionais de comunicação contra nova
Lei de Imprensa.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
produzidos e apresentados em Washington D.C.
Em véspera do início do Registo Eleitoral Oficioso a ser efetuado
pelo Executivo Angolano através do MAT, pretende-se a transparência e a lisura
nos procedimentos determinados na Lei.
Infelizmente a Diáspora Angolana ficou excluída de mais um
Registo Eleitoral, por vontade do Titular do Poder Executivo Angolano.
Os partidos da oposição devem-se empenhar na fiscalização do
Registo Eleitoral Oficioso e não terem nenhuma obstrução por parte do MAT,
sabendo-se que o processo está inquinado pela inconstitucionalidade do mesmo,
com o afastamento da Comissão Nacional Eleitoral no âmbito dos seus poderes.
São cerca de nove milhões de eleitores que vão fazer prova
de vida e confirmação de residência e milhares de novos eleitores, que esperam
em todo o país poderem usufruir do processo, contando que a logística técnica e
financeira que foi montada pelo MAT seja eficiente perante as condicionantes
que vão encontrar.
É necessário que o cidadão eleitor cumpra o seu dever no
Registo Eleitoral Oficioso, para que nas eleições gerais de 2017 possam exercer
o direito de voto, apostando na mudança, de forma que as famílias angolanas
vivam com dignidade no seu país.
No dia 25 de Agosto, está previsto o início do Registo
Eleitoral Oficioso e mais uma vez, o Titular do Poder Executivo e Presidente do
MPLA, não permite que os angolanos residentes na diáspora exerçam o direito de
voto nas eleições de 2017. Os Consulados de Angola espalhados pelo mundo, têm
capacidade técnica e material para procederem ao Registo Eleitoral, mas não o
fazem, porque o MPLA tem receio de que os Angolanos na diáspora votem
massivamente nos partidos da oposição e apostem na mudança em 2017. Apesar da
Constituição Angolana consagrar o direito de voto da diáspora angolana, o
Executivo Angolano desrespeita a Constituição e não quer que esta diáspora
exerça esse direito, cumprindo-se os princípios fundamentais da igualdade e
universalidade.
O Titular do Poder Executivo Angolano e Presidente do MPLA não
governa para todos, conforme foi referido no VII Congresso do MPLA.
A desconfiança está instalada em relação a este processo do
Registo Eleitoral Oficioso, porque no fim do mesmo, a base de dados não pode
ser auditada por uma entidade externa e idónea como aconteceu anteriormente.
O facto do MPLA governar o país e através do MAT, ser
jogador e árbitro ao mesmo tempo, não transmite a confiança desejável deste
Registo Eleitoral Oficioso.
A Constituição de Angola confere a Comissão Nacional
Eleitoral (CNE), os poderes para controlar o Registo Eleitoral, o processo
eleitoral, o acto eleitoral e a sua fiscalização.
A possibilidade da centralização dos votos, numa sala com
computadores que recebe e trata os mesmos, controlada pela Casa Militar do
Presidente e por elementos indigitados pelo Executivo, sem a presença de
membros dos partidos da oposição e do CNE, leva a suspeita que as eleições em
2017, não venham a ser transparentes, justas e livres.
Mesmo assim, devem os cidadãos registarem-se, para que em
2017 votem em consciência na mudança e que vivam num país democrático, num
Estado de Direito com a dignidade que merecem.
- O arranque do VII Congresso do MPLA e o
discurso de meia culpa de José Eduardo dos Santos para o interior do partido.
- A apresentação da Estratégia e dos 10
Desígnios do Presidente do MPLA com base na Agenda de Consenso, não enquadrada
na realidade e nas condições de vida dos angolanos.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
Rádio Angola Unida (RAU): Eis os temas abordados na 1ª
Edição do programa “Atualidade Informativa de Angola”, em 18/08/2016,
apresentado por Serafim de Oliveira e análises e comentários de Carlos Lopes:
- O arranque do VII Congresso do MPLA e o discurso de meia
culpa de José Eduardo dos Santos para o interior do partido.
- A apresentação da Estratégia e dos 10 Desígnios do
Presidente do MPLA com base na Agenda de Consenso, não enquadrada na realidade
e nas condições de vida dos angolanos.
A Rádio Nacional de Angola debateu a pertinência da Lei de Base
da Educação e Ensino, no programa Tendências e Debates no dia 8 de Agosto de
2016, com as intervenções de Carlos Lopes e convidados ao programa.
Um país para se desenvolver tem que apostar na Educação e em
Angola, o Executivo fez uma Lei de Base de Educação e Ensino, mas no OGE, ano
após ano, verifica-se que as verbas dedicadas a Educação, principalmente o
ensino primário e primeiro ciclo do ensino secundário, não são suficientes para
abranger as milhares de crianças que ainda estão fora do sistema de ensino e
apostar na qualidade do mesmo, que passa também pela formação contínua dos
professores.
Aumentou-se a
gratuidade do ensino até a nona classe, a integração do pré-primário como subsistema
de ensino, o técnico-profissional, o geral e o acesso ao ensino superior,
observando que mantém-se a falta de condições materiais, como falhas de água e
energia, material didático e bibliotecas, a problemática das inscrições e a
«gasosa» para entrarem na escola e alguns casos na atribuição de notas, a
supervisão pedagógica e a eficácia da inspeção escolar, a merenda escolar que
não chega a todos, os alunos que chegam ao ensino superior com deficiências de
leitura e escrita, que não é só por causa dos diplomas falsos que justifica
essa situação.
O absentismo é um grave problema no ensino e preocupação dos
pais e encarregados de educação, que merece uma maior fiscalização e
responsabilização dos professores.
O ensino particular vai ter as propinas vigiadas e continuam
a ser tutelados, sem terem a autonomia pedagógica que pretendiam. A designação “Liceus”
da época colonial também vai voltar aos estabelecimentos do ensino secundário.
Em termos gerais, a Educação e o Ensino em Angola está mal e
a responsabilidade é do Executivo Angolano, que se virou para a quantidade e
agora está confrontado com a má qualidade, num país que tem falta de
professores e principalmente qualificados.
O Provedor de Justiça de Angola foi hoje impedido pelas
Forças Armadas Angolanas de visitar algumas zonas habitacionais do Zango 3,
onde foram demolidas cerca de 600 casas, em que milhares de famílias ficaram
sem os seus bens e vivem ao relento, velhos, mulheres e crianças, uma delas com
apenas 14 anos assassinada com um tiro na cabeça supostamente por um militar no
Zango 2. A família do jovem assassinado não tem meios financeiros para fazer o
enterro do seu ente querido, em que caberia a instituição militar a qual pertence
o presumível assassino, assumir os custos inerentes ao enterro, indemnização
pela morte da criança a ser entregue aos pais e outras responsabilidades
criminais a serem apuradas em inquérito e consequente julgamento do militar suspeito
deste assassínio.
Não se tem conhecimento, que exista um Estado de Emergência
ou de Sítio decretado em Angola, nem uma zona militarizada no meio de
habitações de civis no Zango 2 e 3, ao ponto do Provedor de Justiça ser
impedido de exercer as suas funções de auscultação da situação da demolição
compulsiva e abusiva efectuada a revelia da Lei.
Sabe-se sim, que é da competência dos Tribunais procederem
ao despejo ou ordens de demolição de habitações, num Estado de Direito que se
pretende em Angola. Mas não foi isso que aconteceu. Os responsáveis pela
definição e o estabelecimento de Reservas de Terrenos a favor do Estado, as
forças militarizadas que executaram as referidas demolições e a expulsão das
famílias residentes naquele local e em última análise o Executivo Angolano e o
Partido que governa Angola, o MPLA, têm que assumir politicamente e socialmente
os atos praticados e atentatório aos Direitos consagrados na Constituição
Angolana.
É uma hipocrisia que o Presidente do MPLA no seu discurso,
na V Sessão Extraordinária do Comité Central para os trabalhos preparatórios do
VII Congresso Ordinário, ao referir que o MPLA atribui uma grande importância a
integração dos jovens e mulheres nas sua fileiras, (…. podem ir ao ZANGO 2 e 3
tentarem essa integração), e afirmou que têm de continuar a trabalhar bem para
manter a confiança do Povo Angolano. Pois…, costuma-se dizer que de boas
intenções está o inferno cheio.
Infelizmente e mais uma vez, o Titular do Poder Executivo
Angolano está de costas voltadas para a satisfação das necessidades básicas da
população e pior ainda, constata esta violação ao Direito a habitação e a uma
vida digna dos angolanos, sem nada fazer.
A Rádio Nacional de Angola debateu no dia 6/8/2016 o
relançamento da Indústria Agro Alimentar em Angola, no programa Tendências e
Debates.
O Executivo Angolano continua a seguir o seu Plano de Desenvolvimento
Nacional 2012/2017 completamente desajustado da realidade do país, numa altura
em que rectificou o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, com menos recursos
financeiros e com a diminuição da despesa pública em termos gerais, menor
crescimento económico, maior inflação e menos disponibilidades financeiras de
apoio as micros, pequenas e médias empresas.
O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) cuja capacidade
financeira para conceder crédito direto acima de 5.000.000,00 USD e
indiretamente a Banca Comercial, abaixo daquele valor no âmbito do Angola Invest
aos empreendedores e industriais, dependendo do fundo proveniente das receitas
petrolíferas. Segundo o BAD, tem apoiado os programas de crédito em vigor ao
sector primário e secundário e reconhece os constrangimentos no acesso ao
mesmo, por falta de projectos e planos de negócios bem concebidos e viáveis.
Reconhece também, o BAD, que a falta de energia, águas e acesso a matérias-primas
só dificuldades reais para os projetos implantados e em fase de implantação.
Os
polos industriais de Viana e Catumbela ainda não conseguem proporcionar as
industrias ali existentes as previstas infra estruturas e sete polos industriais
aguardam a sua concretização, por causa da crise no país.
Ninguém tem dúvidas, que a segurança alimentar em Angola
está posta em causa pela deficiente política do Executivo Angolano de apoio a
agricultura, ao pequeno agricultor que tem dificuldades no acesso as sementes,
adubos e fertilizantes, nas alfaias agrícolas para preparar as terras, no escoamento
dos seus produtos para os mercados, onde o programa Papagro do Executivo
Angolano falhou sem que houvesse o apuramento de responsabilidades sobre os financiamentos
concedidos.
Chega-se a conclusão, que as poucas Indústrias Agro-Alimentares
que funcionam importam as matérias-primas para a produção dos seus produtos,
alegando a falta dos mesmos no mercado local e pouca qualidade dos que existem.
Como as taxas de importação das matérias-primas e manutenção de equipamentos
são elevadas, o produto chega ao consumidor a um valor que a maioria da
população não consegue comprar com regularidade. Devido a escassez de divisas
para a importação dessas matérias-primas e para a manutenção dos equipamentos de
produção, existe uma redução da oferta de produtos, alguns da cesta básica, ao
encerramento de unidades industriais e aumento do desemprego, o aumento da
inflação que já vai em 45% e que pode chegar no fim do ano aos 50%, a uma
recessão da economia e ao aumento da pobreza, onde o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) de Angola é dos mais baixos do mundo.
A solução para os angolanos, é o de mudar os atores
políticos nas eleições gerais em 2017, votando em consciência no Partido que
apresente as melhores soluções para os seus problemas, não esquecendo, que só
aquele que conhece os reais problemas do povo, ouvindo e falando com ele,
merecem governar Angola no futuro, para dignificar o soberano povo angolano.
